Termos de Uso

Última atualização: 21/10/2026

1. Sobre o serviço

O Lume Agenda ("nós", "plataforma") é um sistema de agendamento online oferecido na modalidade SaaS (software como serviço) pra estabelecimentos que prestam serviços com hora marcada (barbearias, salões, pet shops, consultórios, estúdios e afins). Ao se cadastrar, o estabelecimento ("você", "cliente contratante") passa a ter acesso a um painel próprio pra gerenciar agendamentos, profissionais, serviços, clientes e as demais funcionalidades descritas no plano contratado.

2. Cadastro e responsabilidade pelos dados

Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro (nome do estabelecimento, dados do responsável) e pela guarda da senha de acesso. Você também é responsável por garantir que tem base legal (LGPD) pra cadastrar os dados dos seus próprios clientes finais na plataforma - o Lume Agenda atua como operador desses dados, processando-os em seu nome (ver nossa Política de Privacidade).

3. Período de teste e planos

Todo cadastro novo começa em período de teste (trial), sem cobrança, por um prazo determinado. Após o teste, a continuidade do acesso depende de um plano ativo - [PREENCHER: detalhar aqui os planos disponíveis, valores, periodicidade de cobrança e o que acontece exatamente quando o pagamento não é confirmado, assim que a precificação for definida].

4. WhatsApp

A integração com WhatsApp é um recurso opcional (beta), liberado individualmente por estabelecimento. Você é responsável por conectar um número próprio e por usar a integração de forma adequada (sem envio de mensagens em massa não solicitadas, respeitando a preferência de contato de cada cliente). O Lume Agenda não se responsabiliza por eventuais bloqueios do número conectado por parte do WhatsApp, especialmente ao usar integrações não-oficiais.

5. Uso aceitável

Não é permitido usar a plataforma pra fins ilícitos, envio de spam, ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

6. Suspensão e cancelamento

O acesso ao painel administrativo pode ser suspenso em caso de inadimplência, mantendo-se preservados os dados durante um prazo razoável pra regularização. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento - dados de clientes finais podem ser exportados/removidos mediante solicitação, respeitando obrigações legais de guarda (ex: fiscais) que impeçam a exclusão imediata de determinados registros.

7. Limitação de responsabilidade

O Lume Agenda é fornecido "como está". Empenhamo-nos pra manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

9. Foro

[PREENCHER: razão social, CNPJ e foro/comarca responsável, conforme definido com o advogado].